O que fazer quando houver cancelamento indevido de benefício do INSS?

Desde 2016, o governo federal vem aumentando as fiscalizações sobre os beneficiários da previdência com objetivo de combater as fraudes. Durante dois anos, muitos auxílios doenças e aposentadorias por invalidez foram cancelados, resultando em uma economia de R$ 14,5 bilhões de reais para os cofres públicos.

Essa medida trouxe grandes resultados e acabou com um diversos pagamentos indevidos, entretanto acarretou em um trágico dano colateral, pois diversos benefícios foram indevidamente interrompidos. Muitas pessoas que realmente precisavam do auxílio acabaram ficando a própria sorte e sem saber o que fazer.

Em junho desse ano, o senado aprovou Medida Provisória, criada pelo presidente Jair Bolsonaro, que aumenta ainda mais a fiscalização contra fraudes previdenciárias. Dessa forma, muito mais benefícios poderão ser cancelados indevidamente por parte da autarquia federal. Como o segurado deve proceder caso isso ocorra?

O segurado que tiver seu beneficio cancelado indevidamente poderá recorrer administrativamente junto ao INSS e caso tenha o pedido negado poderá requere-lo judicialmente.

É importante ressaltar que o judiciário, nos casos de auxílios-doença e aposentadoria por invalidez, fundamenta suas decisões no resultado da perícia médica realizado por um perito indicado pelo juiz. Esse perito analisa os históricos médicos do segurado, exames e todo o processo realizado pelo perito do INSS.

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Fontes:

https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/06/04/entenda-como-sera-o-pente-fino-no-inss-aprovado-pelo-congresso.ghtml Acessado em 10 de julho de 2019.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/01/pente-fino-no-inss-deve-atingir-mais-de-2-milhoes-de-beneficios-diz-secretario.shtml. Acessado em 10 de julho de 2019.